Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.

O SUS conta, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade: comissão intergestora bipartite, consórcio intermunicipal de saúde e conferência de saúde.

No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

A legislação do SUS determina a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e em todo o território nacional.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.

O Sistema Único de Saúde (SUS) define vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

São objetivos secundários da vigilância epidemiológica: coleta de dados, processamento dos dados coletados e análise e interpretação dos dados processados.

Os estudos de utilização de medicamentos em todo o mundo apontam para uma desordem importante em todos os níveis da cadeia terapêutica, caracterizada, principalmente, por grande quantidade de produtos, muitos deles desprovidos de eficácia, segurança e fabricados sem a prévia fundamentação científica. Além disso, pode-se afirmar que há irracionalidade na oferta e na demanda no mercado farmacêutico, com expressiva ampliação do consumo de medicamentos nem sempre voltada às necessidades de saúde, o que propicia aumento da iatrogenia medicamentosa.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 70 a 72, relativos à vigilância sanitária de medicamentos.

A vigilância sanitária de medicamentos e de outros insumos farmacêuticos, que tem como objetivos o controle e a garantia de qualidade desses produtos, a serem consumidos pela população, atua na fiscalização dos estabelecimentos que os fabricam, manipulam ou vendem, verificando todo o processo de produção, métodos e técnicas empregadas até o consumo final.