Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

A Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS (VISAT/SUS) vem atendendo a preceito constitucional que estabelece como uma das competências do SUS executar as ações de saúde do trabalhador. Acerca desse campo de atuação do SUS, julgue os próximos itens.

Um dos objetivos da VISAT/SUS é conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção desta no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

As instâncias colegiadas do SUS são as seguintes: conferência de saúde e conselhos de saúde.

Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.

É vedado às instituições privadas, incluindo-se as filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos, o estabelecimento de convênios ou de contratos de direito público para participarem do SUS.

O Diretor-Geral do Departamento de Vigilância Sanitária de uma cidade brasileira anulou o ato de concessão de licença de funcionamento de um restaurante ao constatar uma irregularidade em um dos documentos apresentados para sua obtenção, existente desde o momento em que foi apresentado. Em relação a essa situação hipotética, marque a opção correta.

A hemovigilância pode ser definida como um conjunto de procedimentos de verificação da cadeia transfusional que objetiva colher e processar informações dos efeitos colaterais ou inesperados resultantes da transfusão de hemocomponentes. Acerca desse tema e da farmacovigilância, julgue os itens subseqüentes.

Por meio dos procedimentos de look-back, buscam-se os receptores de transfusão de sangue suspeitos de contaminação por agentes infecciosos e notificam-se esses receptores sobre os possíveis riscos realizando testes laboratoriais para verificar se houve a transmissão da infecção.