Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

Acerca da celebração de convênios com o Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.

A vigência é o prazo previsto no termo de convênio para a consecução do objeto em função das metas estabelecidas. A fixação desse prazo deve levar em conta as variáveis que possam interferir na execução do objeto, já que o mesmo, em nenhuma hipótese, poderá ser alterado.

No documento Subsídios para Construção da Política Nacional de Saúde Ambiental, proposto e redefinido no I Seminário da Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA), encontram-se os fundamentos de uma política nacional de saúde ambiental, a fim de dotar o SUS de diretrizes, linhas de ações e instrumentos capazes de ampliar a promoção e a proteção da saúde da população brasileira. Considerando o referido documento, julgue os itens a seguir.

A PNSA deverá contribuir para proteger e promover a saúde por meio de um conjunto de ações de responsabilidade exclusiva do governo, para fortalecer atores sociais e indivíduos no enfrentamento dos determinantes socioambientais e na prevenção dos agravos decorrentes da exposição humana a ambientes adversos.

A implantação da área de vigilância em saúde ambiental iniciou-se em 2000 no SUS. O financiamento dessas ações pode ser viabilizado com os recursos do teto financeiro de vigilância em saúde, assim como outros recursos que sejam disponibilizados no orçamento da secretaria estadual de saúde. Progestores: para entender a gestão do SUS.

No tocante a vigilância em saúde ambiental, julgue os itens subseqüentes.

Os principais desafios para a consolidação da área de análise da situação em saúde ambiental estão diretamente relacionados ao desenvolvimento de um modelo de atuação coletiva, integrada e territorializada.

A vigilância ambiental busca a identificação de situações de risco ou perigos no ambiente que possam causar doenças, incapacidades e mortes, com o objetivo de se adotar ou recomendar conjunto de medidas para remoção ou redução da exposição a essas situações de risco. O Sistema de Informação em Saúde (SIS) pode ser definido como um conjunto de componentes que atua com o propósito de obter e selecionar dados e transformá-los em informação, com mecanismos e práticas próprios. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem, relativos à vigilância ambiental.

A implementação das atividades de vigilância ambiental no SUS apresenta algumas características peculiares, na medida em que muitos dados relativos à exposição a fatores ambientais são obtidos no próprio setor de saúde, facilitando a coleta de dados e a adoção de medidas de prevenção e controle.

A Portaria n.º 518/2004 estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Acerca da norma de qualidade da água para consumo humano, julgue os itens a seguir.

Para os fins a que se destina essa norma, é adotada a seguinte definição: água potável é a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde.