Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, elaborados por iniciativa do Conselho Federal de Serviço Social, julgue os itens que se seguem.

A concepção de humanização, na perspectiva ampliada, oportuniza à equipe de saúde analisar os determinantes sociais do processo saúde-doença, as condições de trabalho e os modelos assistencial e de gestão.

A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem

solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos.

A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem

planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde (ACS).

A respeito das reformas do sistema de saúde brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O Pacto pela Saúde 2006 trabalha em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. O primeiro representa o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira; o segundo estabelece as diretrizes para descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada integrada, regulação, participação e controle social, gestão do trabalho e educação na saúde. Já o terceiro compreende todas as iniciativas para o desenvolvimento dos gestores do SUS.

A respeito das reformas do sistema de saúde brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A programação pactuada integrada (PPI) é instrumento essencial para a integralidade da atenção a saúde da população, uma vez que envolve a definição, a negociação e a formalização de pactos entre os gestores, com o objetivo de estabelecer, de forma transparente, os fluxos assistenciais das redes regionalizadas e hierarquizadas dos serviços.