Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2007

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As equipes do PSF exercem o controle social sobre as famílias sob seus cuidados.

Cada agente comunitário de saúde cuida de mil pessoas, aproximadamente, em sua microárea.

O acompanhamento de grupos de risco e de problemas de saúde prioritários e o registro de atividades, procedimentos e notificações das equipes devem ser realizados semestralmente.

Um sistema de informações da atenção básica está sendo organizado com as informações obtidas pelas equipes do PSF no cadastramento das famílias e no registro do acompanhamento de suas condições de saúde.

As equipes do PSF são interdisciplinares e agem sempre sob o comando do médico de família, que é seu chefe e responsável, e decide quais famílias devem ser atendidas prioritariamente e que ações devem ser tomadas.

A atenção básica em saúde é considerada a porta de entrada para o SUS por cuidar apenas de promoção da saúde e da prevenção primária.

O Programa Saúde da Família (PSF) é a estratégia prioritária para a reorganização da atenção básica, por ser um atendimento territorializado prestado por equipes que se responsabilizam pelas famílias cadastradas em sua área.

A equipe mínima para o PSF é composta por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, um dentista, um auxiliar e um técnico em higiene dental, e agentes comunitários de saúde.

Cada equipe do PSF é responsável pelo acompanhamento de 3 mil pessoas ou 500 famílias de determinada área.

O PACS substitui o PSF em municípios com menos de 50 mil habitantes.

A responsabilidade do SUS pela educação em saúde e pela formação de recursos humanos é prevista na Constituição Federal e reforçada expressamente na Lei n. o 8.080/1990.

A legislação prevê a criação de comissões permanentes para tratar da integração entre serviços de saúde e instituições de ensino profissional e superior.

Para o Ministério da Saúde, a educação a distância constitui ferramenta importante para a municipalização do SUS.

Por educação em saúde compreende-se a formação de recursos humanos para o SUS.

A educação permanente deve ter como meta principal a mudança do paradigma vigente, anterior ao SUS, e a transformação do modelo biomédico em um modelo biopsicossocial.