Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2007

Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.

As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

A ANVISA é imune ao pagamento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana referente a imóveis utilizados para o exercício de suas competências legalmente definidas.

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos.

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

A ANVISA é uma entidade da administração indireta federal, dotada de personalidade jurídica própria.