Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2007

promover a fiscalização sanitária, exercendo todas as atividades pertinentes conforme as determinações legais específicas

conceder assentimento sanitário, licença inicial de funcionamento e revalidação de licença

normatizar, em caráter complementar, as ações de vigilância de sua competência

proceder a fiscalização do exercício profissional dos funcionários de nível superior, responsáveis técnicos pelos estabelecimentos regulados

promover cursos de capacitação e reciclagem de recursos humanos nas áreas de atuação da vigilância sanitária municipal

higiene pessoal e fisioterapia

exames periódicos e terapia ocupacional

reabilitação e controle de vetores

isolamento e tratamento

moradia adequada e imunização

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os Serviços de Saúde e gerir os serviços de Segurança Pública

executar os Serviços de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, alimentação e nutrição e saneamento básico

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, serviços e substâncias

definir e coordenar o Sistema de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e redes de laboratórios de Saúde Pública

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade

participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador somente nas instituições públicas

participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador somente nas instituições privadas

participar somente da normatização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições públicas e privadas

participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições públicas e privadas

participar somente da normatização e fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições públicas