Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2007

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), que constitui uma grande conquista da população brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A gestão e a execução das ações de saúde realizadas pelo SUS são de total responsabilidade do Ministério da Saúde.

Conforme o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. À luz desse artigo da Constituição Federal e acerca das políticas de saúde pública vigentes no país, julgue os itens que se subseguem. São atribuições da equipe de saúde bucal na estratégia do Programa de Saúde da Família: transmitir informações acerca da cavidade bucal, sua forma e funções, dos métodos de prevenção de doenças bucais, higienização e autocuidado; treinar visitas domiciliares; identificar indivíduos e famílias de risco; promover educação em saúde bucal.

Durante uma conversa relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) entre dois profissionais médicos, um dos interlocutores emitiu uma série de comentários sobre os conselhos municipais de saúde. Julgue esses comentários, que estão contidos nos itens a seguir.

Uma das principais funções do conselheiro municipal de saúde é fiscalizar in loco (em uma unidade básica de saúde, por exemplo) se os funcionários estão realizando adequadamente as suas funções.

Durante uma conversa relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) entre dois profissionais médicos, um dos interlocutores emitiu uma série de comentários sobre os conselhos municipais de saúde. Julgue esses comentários, que estão contidos nos itens a seguir.

Os conselhos municipais de saúde representam instâncias com características basicamente consultivas.

O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as conseqüências de eventos desastrosos e socorrer, recuperar, assistir ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Com referência a esse sistema, julgue os itens que seguem.

O três níveis de governo, federal, estadual e municipal participam do SINDEC, na articulação e coordenação de ações de defesa civil, sendo que apenas os órgãos estaduais têm poder de execução, em casos de calamidades.