Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2007

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima e a aspectos associados ao tema nele abordado.

A RENAST é responsável pela oferta de serviços de referência especializados em saúde do trabalhador, não cabendo a ela a articulação de serviços de atenção básica de saúde destinados ao atendimento de trabalhadores.

A respeito do texto acima e da organização e normas do SUS, julgue os itens subseqüentes.

A secretaria estadual de saúde de Alagoas não poderá retornar a responsabilidade de dispensar medicamentos excepcionais ao Ministério da Saúde. O principal argumento para essa impossibilidade baseia-se no princípio da descentralização.

A respeito do texto acima e da organização e normas do SUS, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à questão mencionada no texto resume-se à edição e atualização da lista de medicamentos excepcionais, não cabendo contrapartida financeira, a qual é de responsabilidade do estado e do município, uma vez que o gestor federal já arca com os repasses financeiros assistenciais fundo a fundo

Julgue os próximos itens de acordo com a legislação farmacêutica.

A apuração de qualquer infração ética cometida por um farmacêutico deve ser realizada pelo Conselho Federal de Farmácia.

Julgue os próximos itens de acordo com a legislação farmacêutica.

Segundo a Lei Federal n.º 5.991/1973, farmácias, drogarias, distribuidoras, postos de medicamentos e unidades volantes devem ter, obrigatoriamente, assistência de técnico responsável, inscrito no conselho regional de farmácia, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.