Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2006

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde-FNS, observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades, a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS

Os municípios terão plena autonomia em gerir os recursos advindos do Ministério da Saúde, junto com os recursos da própria prefeitura, por decisão do poder municipal.

vigilância noturna

vigilância epidemiológica.

saúde do estudante universitário

assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Não compete ao SUS executar ações, apenas, planejá-las.

saúde tem como fatores determinantes o meio ambiente e não leva em consideração o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais

saúde tem como fatores condicionantes, apenas a alimentação e a moradia.

saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais não são fatores que condicionam a saúde da população.

o controle dos bens de consumo são fatores que condicionam a saúde da população

só devem ser notificados os casos confirmados.

todo acidente por animal peçonhento deve ser notificado.

o tétano neonatal é de notificação, mas não o acidental.

os casos suspeitos de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS devem ser notificados.

somente os gestores estaduais e federal do SUS podem acrescentar novos agravos à lista de notificação.