Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2006

Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:

Acerca do Sistema de Proteção Social brasileiro, é correto afirmar que:

1- até o final da década de 60, o sistema de proteção social combinou um modelo de seguro social previdenciário, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população, sem vínculos trabalhistas formais.

2- a Constituição de 1988 consagrou o modelo de Seguridade Social, compreendido como um "conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".

3- a inclusão da previdência, da saúde e da assistência, no âmbito da seguridade social, introduz a noção de direitos sociais universais como parte da condição de cidadania.

4- o modelo da Seguridade Social introduziu a noção de uma renda de sobrevivência, de caráter não contributivo, ao assegurar um benefício financeiro de prestação continuada para idosos e portadores de necessidades especiais incapazes de trabalhar.

Apenas está correto o que se afirma em:

As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais, onde deve ser organizada a rede de ações e serviços de saúde. Cabe ao Conselho Estadual de Saúde a aprovação do desenho das

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. As prioridades são estabelecidas por meio de metas. NÃO são prioridades do Pacto pela Vida para 2006:

Os benefícios resultantes do tratamento de um caso de tuberculose trazem grande soma de vantagens não apenas para o paciente como para todos aqueles que com ele convivem e a comunidade em geral. Esses benefícios são vistos como