Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2006

Referem-se às instâncias colegiadas municipais do Sistema Único de Saúde previstas na Lei Federal 8.142/90 do Ministério da Saúde:

A Constituição Federal de 1988, no Título II, Capítulo II, seção II que trata da saúde, destaca como competência do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Vigilância Sanitária Brasileira é conduzida, no nível federal, pelo seguinte órgão:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social − SUAS/julho 2005 que disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social estabelece:

I. a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos;

II. eixos estruturantes, como a participação popular, financiamento prioritário do governo federal e territorialização;

III. a gestão da informação tem como objetivo produzir condições estruturais para as operações de gestão, monitoramento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É correto o que consta em

Sobre o Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde é correto afirmar: