Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2006

De acordo com a NOB/SUS/01/96, o município habilitado para a Gestão Plena da Atenção Básica deverá cumprir os seguintes requisitos:

I. Comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e participar da elaboração da Programação Pactuada Integrada (PPI)

II. Comprovar a operação do Fundo Municipal de Saúde e elaborar o Plano Municipal de Saúde.

 III. Dispor de médico, formalmente designado, como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados sob a gestão do município.

 IV. Comprovar o funcionamento do Serviço de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Controle de Zoonóses.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a NOB/SUS/01/96:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto:

Considerando os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Artigo 7º, Capítulo II da Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo:

1. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

2. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

3. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

4. Organização dos serviços públicos de modo a permitir a duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão corretas:

De acordo com a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, o Programa de Saúde da Família (PSF) é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica do SUS. São características do PSF:

1- prática do cuidado familiar ampliado, efetivada por meio do conhecimento da estrutura e da funcionalidade das famílias visando propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias e da comunidade.

2- promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, voltadas à promoção da saúde, de acordo com prioridades e sob a coordenação da gestão estadual.

3- valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito.

4- trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações.

Está correto o que se afirma em: