Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2004

A Conferência de Saúde e Conselho Nacional de Saúde

Fundo Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conferências de Saúde.

Conselho de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

A formulação de política de saúde.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes de determinantes da saúde.

A reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças.

A assistência de pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das funções mantidas pelo Poder Público.

ações e serviços de saúde, executados por pessoas naturais ou jurídicas de Direito público ou privado.

A Constituição afirma que os serviços privados podem integrar o SUS, desde que estabeleçam com o SUS contrato de direito público.

O princípio da descentralização é um princípio constitucional que define que a descentralização deve ser feita garantindo-se o comando único.

O princípio da integralidade, ou seja, assistência integral ainda não é uma realidade em muitos serviços do SUS, em virtude do despreparo das equipes e falta de diálogo entre os profissionais.

A participação popular é um princípio estabelecido pela constituição, por meio da Lei nº 8.142/90, com o estabelecimento das conferências de saúde e conselhos de saúde.

Pode-se afirmar que o direito ao tratamento igual (público e privado) se refere exclusivamente aos aspectos técnicos da assistência e aos serviços de hotelaria que precisam ser necessariamente iguais.

Com a Lei Orgânica da Saúde, os serviços do setor privado que participam do SUS de forma complementar, passam a integrá-lo, sujeitando-se às suas normas.

As ações de Vigilância Sanitária Epidemiológica e da Saúde do Trabalhador estão incluídas no campo de atuação do SUS.

Constitucionalmente o SUS é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Compete à Direção Nacional do SUS, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

O SUS desenvolve suas ações obedecendo a alguns princípios, como universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.