Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2004

Caberá, no tocante à implementação desta Política, uma atuação que transcende os limites do setor de saúde, voltada para a articulação intersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão de medicamentos, que deverá ser efetivada nas diferentes instâncias do SUS

A articulação com os ministérios da área econômica estará voltada para o acompanhamento das variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais, com ênfase naqueles considerados de uso restrito, no sentido de preservar a capacidade competitiva dos produtos, de forma direta ou indireta (subsídio governamental).

A articulação do Ministério da Saúde com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia e agências internacionais buscará o estabelecimento de mecanismos de exportação de medicamentos e compromissos que viabilizem o fomento à cooperação técnica, científica e tecnológica

Caberá ao Ministério da Saúde a implementação e a avaliação da Política Nacional de Medicamentos, ressaltando-se como principal responsabilidade a obtenção de cooperação técnica e financeira das demais instâncias do SUS no desenvolvimento das atividades relativas à Política Nacional de Medicamentos

Esse tópico incentiva o uso de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores

Estímulo e viabilização da participação de idosos nas instâncias de participação social; estimular a formação de grupos de auto ajuda e de convivência, de forma integrada com outras instituições que atuam neste contexto.

Difusão junto às instituições de ensino e seus alunos, de informações relacionadas à promoção de saúde dos idosos; adequação de caminhos e metodologias e material didático de formação de profissionais na área da saúde.

A elaboração e a implementação de programas de preparo para futuros aposentados nos setores públicos; melhoria da condição de emprego para idoso.

Melhoria da condição de habitação e moradia; elaboração de proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-lo ao conselho nacional do idoso.

Inclusão da gerontologia e geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores e promoção de capacitação de recursos humanos para atendimento do idoso.

Controle de insetos/roedores e controle da febre reumática.

Controle da cárie dentária e controle do desenvolvimento psicomotor da criança.

Controle da desnutrição infantil e atendimento da psicose puerperal.

Vigilância em saúde e inspeção no local de trabalho.

Controle regular/destino final do lixo e abastecimento de água de boa qualidade para o consumo.

os programas de governo e direitos dos profissionais de saúde.

os programas de governo para atender o cidadão na situação de saúde-doença

os programas de formação dos profissionais da saúde

os programas de educação continuada.

os programas específicos voltados ao controle das doenças crônico-degenerativas.