Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2004

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao Conselho Nacional de Saúde acompanhar a execução do cronograma de transferência aos estados e municípios, mas não ao Distrito Federal, de recursos financeiros consignados ao SUS.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O REFORSUS, que tem por objeto a recuperação e modernização da rede física de saúde conveniada que presta serviços ao SUS, conta com o financiamento do BID e do Banco Mundial para concluir obras inacabadas, fornecer equipamentos e treinar recursos humanos, além de promover a modernização gerencial da saúde que inclui, entre outras ações, a criação do cartão SUS e a informatização das secretarias estaduais e municipais de saúde.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

As responsabilidades e as ações estratégicas mínimas da atenção básica de saúde incluem o controle da tuberculose, hipertensão e diabetes melito, a eliminação da hanseníase, ações referentes à saúde das mulheres e das crianças, a saúde bucal e o tratamento de câncer em suas diferentes formas.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O Ministério da Saúde (MS), a quem cabe o controle e a avaliação dos sistemas de informações hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS), presta cooperação técnica aos gestores no âmbito desses sistemas. Porém, o MS não é responsável pelas avaliações das ações e pelos métodos e instrumentos de controle e avaliação utilizados pelos gestores estaduais e municipais, cuja responsabilidade cabe, unicamente a esses entes federativos, que atuam independentemente do MS.

O papel da informação para o planejamento, a execução e a avaliação de atividades tem sua importância cada vez mais expressiva. Com relação a esse tema no setor de saúde, julgue os itens seguintes.

O processo de implantação do SUS tem posto esse tema em evidência, uma vez que os princípios e a legislação que norteiam o sistema enfatizam a importância das informações e dos indicadores gerenciais e epidemiológicos para o cumprimento das atribuições federais, estaduais e municipais e para a efetivação do controle social.