Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2004

Julgue os itens que se seguem.

O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, além das instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

São formas de participação popular na formulação e no controle das políticas de saúde no SUS os conselhos de saúde e as conferências de saúde.

No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A participação do setor privado está prevista no SUS de forma complementar, mediante convênio ou contrato. Assim, um sem-teto que busca uma instituição privada conveniada ao SUS receberá o mesmo atendimento, isto é, todas as ações de saúde, exames necessários, medicamentos e UTI, que um indivíduo beneficiário de um plano de saúde privado e, em caso de indisponibilidade de leito em enfermarias, o hospital é obrigado a internar o usuário do SUS em acomodações especiais até que ocorra a liberação do leito em enfermaria, sem nada cobrar.

Com referência à saúde pública, é correto afirmar que ela

deve estimular a participação da população em suas ações.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, entre os anos de 1998 e 2001, em todos os estados de atuação da CTD, ocorreu aumento da cobertura dos Programas de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), embora essa expansão varie por estado. No PSF, os que alcançam maiores coberturas populacionais são Goiás e Paraná, enquanto, no PACS, as maiores coberturas ocorrem nos estados da Bahia e Rondônia.