Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

A ouvidoria do SUS é um mecanismo que permite ao usuário manifestar-se e ser ouvido quanto às irregularidades ou aos elogios, de modo sigiloso e anônimo, podendo contribuir para o aprimoramento do SUS.

De acordo com o exposto durante a 14.a Conferência Nacional de Saúde, a necessidade de qualificação dos conselheiros de saúde em nível municipal e estadual foi superada desde a criação do SUS.

Apesar de o relatório de gestão ser um documento que contém informações gerenciais relevantes para as ações do controle social, os conselheiros só podem acessá-lo por intermédio do colegiado do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde é presidido pelo Ministro da Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde é o único órgão deliberativo que acumula as competências de formulação, execução e fiscalização financeira junto ao SUS.

Quando a autonomia do usuário estiver comprometida, o familiar poderá visitá-lo desde que esteja acompanhado de perto pelo enfermeiro e pelo segurança do local.

Para garantir a integralidade do tratamento, o usuário tem direito ao encaminhamento para outros serviços, que poderá ser realizado por meio de comunicação oral direta ou telefônica pelo funcionário da unidade.

Nos casos de espera por atendimento, o usuário deverá ser encaminhado a um local protegido, ventilado, limpo e munido de água potável e de sanitários.

O usuário tem direito de receber uma prescrição terapêutica legível que expresse, estritamente, os códigos dos medicamentos genéricos e suas devidas abreviaturas.

O usuário tem direito de pleitear medicamentos nas farmácias básicas, desde que devidamente prescritos, de baixo custo ou direcionados a doenças raras.

No Brasil, a gestão de pessoas na área da saúde apresenta déficit de mão de obra disponível, e a capacitação não é necessária aos que ingressam nesta área.

Alguns atributos pessoais são fundamentais para o exercício do cargo de gerência, como comunicação, organização, planejamento de ações e autoritarismo.

A comunicação pessoal e interprofissional devem ser pouco valorizadas no trabalho.

Para alcançar eficácia e eficiência nos processos, basta que o serviço esteja organizado, independentemente das relações pessoais que ocorrem no ambiente de trabalho.

A prática do gerenciamento deve incluir o planejamento das ações e a análise das condições de saúde da instituição, objetivando a garantia de melhores resultados.

Metade dos membros do conselho dos secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal e do conselho das secretarias municipais de saúde são representantes dos usuários do SUS.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), é composta por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes das secretarias estaduais de saúde e do Ministério da Saúde.

A representação popular na CIT e na CIB é de 50% dos membros com direito a voto.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes do Ministério da Saúde e das secretarias municipais de saúde.

Quanto à causa desencadeante, a auditoria classifica-se em especial e funcional.

Quanto ao nível realizador, a auditoria classifica-se em central ou regional.

Quanto ao tipo de auditoria, a mesma classifica-se em objetiva ou subjetiva.

A auditoria orientadora verifica o grau de satisfação do usuário do SUS.

Quanto à consequência da ação, a auditoria classifica-se em preventiva e orientadora.