Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, em especial, as atividades de alimentação e nutrição, de vigilância sanitária, de recursos humanos, sendo que não estão incluídas as áreas de ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.

Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

O processo de formação e capacitação de conselheiros de saúde é responsabilidade das universidades podendo os gestores do SUS sugerir propostas de ação.

Os municípios que não possuem entidades, instituições e movimentos sociais organizados em número suficiente para compor os conselhos de saúde não têm a obrigação de tê-los funcionando de forma permanente.

O acolhimento é um modo de operar os processos de trabalho em saúde em forma de triagem para atender somente aqueles pacientes que realmente estejam com problemas graves.

Com vistas ao fortalecimento do controle social no SUS, os gestores devem promover a participação e o controle social, apoiando os conselhos de saúde, as conferências de saúde e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde.

Considerando que o exercício de função de membro de conselho de saúde é de relevância pública, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que ele seja remunerada de acordo com a capacidade financeira do respectivo estado ou município.

atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

atenção primária e de combate aos adolescentes infratores.

atenção psicossocial e de proteção às famílias carentes.

atenção primária, de urgência e emergência e atenção religiosa.

atenção ambulatorial especializada e hospitalar e de proteção aos viciados em drogas.

A notificação negativa é realizada quando não ocorrem doenças de notificação compulsória, sendo um preocupante índice de saúde, pois indica que os profissionais e o sistema de vigilância da área podem não estar alertas para a ocorrência de tais eventos.

O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) utiliza como instrumento padronizado de coleta de dados a certidão de nascimento, cuja emissão e distribuição para os estados, em séries pré-numeradas, é de competência exclusiva dos órgãos reguladores locais ou regionais.

A declaração de nascido vivo deve ser preenchida para todos os nascidos vivos no país, o que, segundo conceito definido pela OMS, corresponde a todo produto da concepção que, independentemente do tempo de gestação ou peso ao nascer, depois de expulso ou extraído do corpo da mãe, respire ou apresente outro sinal de vida, tal como batimento cardíaco, pulsação do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não desprendida a placenta.

O encerramento de todas as investigações referentes aos casos notificados como suspeitos e(ou) confirmados devem ocorrer até o prazo máximo de 160 dias da data de notificação.

Diferentemente do que ocorre com a declaração de óbito, os formulários de declaração de nascidos vivos são distribuídos pelos municípios, que são os responsáveis pelo envio aos estabelecimentos de saúde e aos cartórios.