Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

A empresa especializada na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas é obrigada a devolver as embalagens dos produtos saneantes e desinfestantes utilizados para os estabelecimentos onde foram adquiridos, postos ou centrais de recebimento licenciados, no prazo máximo (a contar da data da compra) de:

O consumo de produtos químicos da estação de tratamento para abastecimento público deve ser determinado por ensaios de laboratório.

Caso os ensaios não sejam realizados, para o dimensionamento dos dosadores do reservatório de acumulação, adota-se o fator de segurança mínimo igual a:

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 A 8a Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais encaminhamentos dessa conferência.

As modernas legislações dirigidas ao controle sanitário de alimentos exigem a execução de programas de autocontrole como requisitos básicos para a garantia da inocuidade dos produtos expostos ao consumo da população. Sobre os programas de autocontrole, analise as afirmativas.

I. BPF e PPHO são pré-requisitos básicos para o APPCC.

II. APPCC é uma ferramenta de controle das condições críticas do ambiente, das instalações e da higiene.

III. BPF é um conjunto de normas referentes ao processo e procedimentos corretos que devem ser seguidos na preparação e industrialização de alimentos.

IV. PPHO inclui o desenvolvimento de um plano escrito de normas que devem ser monitoradas de forma rotineira, prevendo ações corretivas em caso de desvios dos limites estabelecidos no programa.

Estão corretas as afirmativas

Os agentes oficiais do serviço de defesa sanitária animal nos Estados deverão executar ou supervisionar as ações de inspeção, fiscalização e auditoria nas propriedades rurais em busca de alimentos, destinados aos animais de produção, que possam conter matérias-primas ou produtos proibidos e não conformes, ou, ainda, que estejam em inadequadas condições de armazenagem. Um dos documentos que o agente oficial deve dispor no ato da fiscalização, o “auto de infração”, é o documento hábil