Questões de Veterinária da Quadrix

Considerando as disposições da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.

O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível.

Considerando as disposições da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.

Profissionais estrangeiros contratados em caráter provisório pela União para exercer função específica de competência privativa de médico-veterinário não se submetem à fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.

Os estabelecimentos fabricantes, fracionadores, manipuladores, importadores e exportadores de produtos destinados à alimentação animal deverão apresentar relatório semestral, informando a quantidade fabricada, manipulada, importada e exportada, por meio de formulário aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.

Todo produto destinado à alimentação animal deve conter os níveis de garantia especificados nos rótulos ou nas etiquetas do produto.

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.

O estabelecimento fabricante devidamente registrado poderá, mediante autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elaborar produto, destinado à alimentação animal, que não atenda aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos em legislações específicas, desde que destinado exclusivamente à exportação.