Questões de Veterinária da Ibest

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

A punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.  

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

Os processos ético-profissionais serão julgados em caráter público, não sigiloso, tendo acesso às suas informações tanto as partes como qualquer interessado. 

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

Nos casos omissos do Código de Processo Ético Profissional, as normas de processo penal e processo civil poderão ser aplicadas de forma subsidiária e supletivamente.  

Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), julgue o item.

Aos servidores dos CRMVs é vedado manutenção de sigilo absoluto a respeito dos processos  ético-profissionais. 

Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), julgue o item.

O Plenário, órgão legislativo e deliberativo, composto por membros efetivos de cada CRMV, deverá se reunir em sessões ordinárias, mediante calendário anual previamente elaborado. Dessa forma, não é possível que ocorram mais de cinco sessões plenárias extraordinários por ano.