Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da UFPR

A autoridade de trânsito, dependendo da infração cometida, pode aplicar as seguintes penalidades, dentre outras: multa, advertência por escrito, apreensão do veículo e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

As infrações punidas com multa classificam-se em quatro categorias: infração de natureza gravíssima, punida com multa equivalente a 180 UFIR; infração de natureza grave, punida com multa equivalente a 120 UFIR; infração de natureza média, punida com multa equivalente a 80 UFIR; infração de natureza leve, punida com multa equivalente a 50 UFIR.

Às infrações gravíssimas são computados sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação; às infrações graves são computados três pontos na Carteira Nacional de Habilitação; às infrações médias são computados dois pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 5 são verdadeiras.

Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Categoria B: condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a seis mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a doze lugares, excluído o do motorista.

Categoria C: condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de passageiros, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

Categoria D: condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de carga, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Categoria E: condutor apenas de veículos enquadrados na categoria trailer.

Transferência da propriedade.

Mudança do município de domicílio ou residência do proprietário.

Alteração de característica do veículo.

Mudança na categoria.

Mudança de domicílio ou residência do proprietário dentro do mesmo município.

A educação para o trânsito é direito de todos, mas não constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional de esclarecimento de condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito.

A educação para o trânsito será promovida apenas no ensino médio e superior, por meio de ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação.

Um percentual de trinta por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), será repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas destinados a primeiros socorros.

Não é possível haver convênios entre os órgãos e entidades executivas de trânsito e os órgãos de educação para se promover a educação para o trânsito.