Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da NCE

Sobre o Transporte Multimodal de Cargas, analise as afirmativas a seguir:

I - O Operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros.

II - O Operador de Transporte Multimodal poderá ser transportador ou não transportador.

III - O exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal, que também inclui as funções de controle, depende de prévia habilitação e registro no órgão federal designado na regulamentação desta Lei.

IV - Quando por tratado, acordo ou convenção internacional firmado pelo Brasil, o Operador de Transporte Multimodal puder, nessa qualidade, habilitar-se para operar em outros países, deverá atender aos requisitos que forem exigidos em tais tratados, acordos ou convenções.

V - Cabe ao Operador de Transporte Multimodal emitir o Conhecimento de Transporte Multimodal de Carga.

Estão corretas somente as alternativas:

- Observe as definições abaixo:

(I) Modalidade de operação que se dá em decorrência de contrato firmado entre concessionárias, para permitir o transporte ferroviário que ultrapasse os limites geográficos de uma malha;

(II) Direito que têm as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de trafegarem nas malhas de outras, mediante remuneração ou compensação pelo uso da infra-estrutura ferroviária.

Respectivamente, as definições I e II dizem respeito a:

Tradicionalmente, a dotação de infra-estruturas de transporte mais eficientes é vista como um fator fundamental para o desenvolvimento econômico regional, principalmente quando a região em questão:

- No que se refere ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, é correto afirmar que:

Quanto à habilitação de empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, é correto afirmar que: