Questões sobre Geral

O descumprimento dos deveres estabelecidos no contrato de concessão, no termo de permissão e na autorização sujeitará o responsável às seguintes sanções, aplicáveis pela ANTT, sem prejuízo das de natureza civil e penal:

I – advertência.

II – multa.

III – suspensão.

IV – cassação.

V - declaração de inidoneidade.

VI – indenização.

Nesse caso não são aplicáveis as seguintes sanções:

Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre: descentralizar as ações, sempre que possível, promovendo sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão, conforme dispõe o inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

As outorgas acima citadas serão realizadas sob a forma de:

-__________, quando se tratar de prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros desvinculados da exploração da infra-estrutura.

-__________, quando se tratar de exploração de infra-estrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prestação de serviços de transporte associados à exploração da infra-estrutura.

-__________, quando se tratar de prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, de prestação de serviço de transporte aquaviário, ou de exploração de infra-estrutura de uso privativo.

As lacunas são corretamente preenchidas por:

A diferenciação visual entre as categorias na sinalização das rodovias é efetuada a partir de padronização própria de formas e cores, que favorece um ganho no tempo necessário para distinguir um dispositivo e absorver a sua mensagem, implicando portanto num menor tempo de reação por parte do usuário, o que é tanto mais indispensável quanto maior for a complexidade da operação da via.

Em relação à pavimentação rodoviária, analise as afirmativas:

I – Conservação é o conjunto de operações destinado a restabelecer o perfeito funcionamento da rodovia.

II – O pavimento constituído por uma base de brita ou por uma base de solo pedregulhoso, revestido por uma camada asfáltica é um exemplo de pavimento flexível.

III – O pavimento constituído por lajes de cimento tipo Portland é um exemplo de pavimento semi-rígido.

Assinale:

Os custos de desgaste do pavimento são extremamente relevantes pois, para manter a rodovia em condições boas e estáveis, devem ser arcados por alguém. Esses custos são proporcionais à seguinte característica dos veículos: