Questões sobre Geral

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As questões de números 36 a 40 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-09-97, com as alterações posteriores).

São atribuições do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, EXCETO:

As questões de números 36 a 40 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-09-97, com as alterações posteriores).

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, incluem-se entre as vias terrestres, EXCETO:

As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Os veículos deverão ter capacidade para transportar:

As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado:

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

O prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, contado da data da notificação da penalidade, não será inferior a

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