Questões sobre Geral

licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.

implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

apenas aos proprietários e aos condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros.

a qualquer veículo, aos proprietários e aos condutores dos veículos nacio-nais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

apenas aos motoristas habilitados.

apenas aos veículos e aos respectivos proprietários.

Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

É facultativa a identificação das entradas e saídas dos locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coleti-vo.

A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito, sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo, sobre os demais sinais; as indicações dos sinais, sobre as demais normas de trânsito.

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.