Questões sobre Geral

Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um motorista conduzia um veículo automotor sem o comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Ao ser abordado por um agente de trânsito, portava a CNH, o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) e o comprovante do pagamento atualizado do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Nessa situação, o motorista terá praticado uma infração de trânsito de natureza leve e estará sujeito à penalidade de multa, além da retenção do veículo até a apresentação do documento, como medida administrativa.

Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e submetê-lo a vistorias obrigatórias. No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue os itens seguintes.

Quando o proprietário de um veículo mudar de residência no mesmo município, deverá comunicar, no prazo máximo de 15 dias, o novo endereço e aguardar o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e submetê-lo a vistorias obrigatórias. No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue os itens seguintes.

O comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas é documento exigido para a expedição de novo CRV.

Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e submetê-lo a vistorias obrigatórias. No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue os itens seguintes.

Será obrigatória a expedição de novo CRV quando, entre outras hipóteses, for alterada qualquer característica do veículo.

Julgue as afirmações a seguir, verdadeira(s) ou falsa( s), e assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Compete à Junta de Recurso de Infração (JARI) julgar os recursos interpostos pelos infratores e solicitar, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações complementares relativas ao recurso, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

 ( ) Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) julgar os recursos interpostos contra a decisão da Junta de Recurso de Infração (JARI) e dos órgãos e entidades executivos estaduais nos casos de inaptidão permanente, constatados nos exames de aptidão física, mental e psicológica.

( ) Com a finalidade de viabilizar um programa de controle de emissões de poluentes veiculares, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) criou em 1986, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).

( ) É infração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relacionada ao meio ambiente, transitar com veículo com descarga livre ou silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

 ( ) O cidadão, no trânsito, tem de ser maior de 18 anos e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF).