Questões sobre Geral

O Sistema Nacional de Viação – SNV, como definido na lei No. 10.233, de 5 de junho de 2001, é constituído pela infra-estrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O processo de favelização, ou ocupação desordenada das faixas de domínio e/ou lindeiras, tanto pode ocorrer na etapa de implantação da rodovia como no decorrer da sua operação, de forma gradativa, geralmente, transformando-se em impacto negativo.

Em relação às incumbências da Polícia Rodoviária Federal, analise os itens abaixo:

I - manter a integridade das faixas de domínio das rodovias federais, preservando a área non aedificandi;

II - coibir invasões;

III - coibir comércio ilegal;

IV - coibir acessos clandestinos.

Estão corretos somente os itens:

Em relação ao Vale Pedágio, considere as afirmativas abaixo:

I- O Vale-Pedágio Nacional será aceito em todas as rodovias pedagiadas, sejam elas federais, estaduais, municipais ou distritais;

II- Todos os modelos de Vale-Pedágio habilitados pela ANTT têm de ser aceitos em todas as praças de pedágio do Brasil;

III- Os Vales-Pedágio emitidos pelas operadoras (Vales-Pedágio Regionais/Locais, não habilitados pela ANTT) terão sua aceitação restrita às praças onde estas operam;

IV- O pagamento do Vale-Pedágio também será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga (caminhão vazio);

V- Não é obrigatória a utilização de Vale-Pedágio por empresas que transportam sua própria carga em veículos próprios, ou que transportem carga de terceiros e possuam Regime Especial;

VI- É obrigatória a antecipação do Vale-Pedágio pelo embarcador, contratante do serviço de transporte. Se o contratante for o remetente da carga, este será o responsável. Caso o contratante seja o destinatário, a responsabilidade será deste último.

Estão corretas somente as afirmativas:

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental-RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA, em caráter supletivo. A esse respeito, analise as características abaixo:

I- estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento;

II- ferrovias;

III- portos e terminais de minério, petróleo, produtos químicos e produtos agrícolas;

IV- aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48º, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;

V- oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

VI- linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KV;

VII- usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW;

VIII- projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

Os itens cujo licenciamento dependem das condições expostas acima são somente:

Considere uma rodovia de pista simples, suportando volumes de tráfego, conforme projetados para o décimo ano, após a abertura do tráfego. Esses volumes estão compreendidos entre os seguintes limites:

- Limite inferior: Volume médio diário de 700 veículos. Dependendo das condições de topografia da região e das oportunidades de ultrapassagem, o nível de serviço variará de A para o limite entre C e D.

- Limite superior: Volume médio diário de 1400 veículos. Dependendo das condições locais, o nível de serviço variará entre A e D.

Para essa rodovia é requerido o enquadramento na classe: