Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2008

Sobre o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas analise as afirmativas a seguir:

I - Rege toda a operação de transporte desde o recebimento da carga até sua entrega no destino, porém não é suficiente para evidenciar o contrato de transporte.

II - Deve conter, entre outros itens, a descrição da natureza da carga, seu acondicionamento, marcas particulares, e números de identificação da embalagem ou da própria carga quando não embalada.

III - Registra o nome da empresa estrangeira responsável pelo transporte multimodal internacional de cargas.

Assinale:

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT dará tratamento confidencial às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas prestadoras de serviços, desde que sua divulgação não seja diretamente necessária para:

No que se refere às competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, analise as seguintes atribuições:

I - Propor ao Ministério dos Transportes os planos de outorgas, instruídos por estudos específicos de viabilidade, para exploração da infra-estrutura, bem como para a prestação de serviços de transporte terrestre.

II – Proceder à revisão e ao reajuste de tarifas dos serviços prestados, segundo as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério dos Transportes, com antecedência mínima de quinze dias.

III – Propor ao Ministério dos Transportes a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à implantação ou manutenção dos serviços afetos a sua competência.

IV –Centralizar o acompanhamento e a fiscalização da execução dos atos de outorga, mediante convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

V – Representar o Brasil junto aos organismos internacionais de transporte e em convenções, acordos e tratados, observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos Transportes e as atribuições específicas dos demais órgãos federais.

Está correto somente o que se afirma em:

A resolução Nº 267, de 15 de fevereiro de 2008 do DENATRAN, dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o Art. 147, I e §§ 1º a 4º e o Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa INCORRETA relacionada a esta resolução:

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo do SNT.