Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2004

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN. Baseado nesta premissa, pode-se afirmar que a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção dos veículos cabe:

O art. 108 do CNT determina que a autoridade competente, na ausência da Lei, adote sucessivamente:

Com referência a velocidade, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por meio de equipamento de detecção provido de registrador de imagem, verificou-se que um veículo transitava em velocidade superior à máxima permitida para o local. Posteriormente, constatou-se que o veículo estava registrado em nome de uma representação de organismo internacional.

Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá remeter, no prazo máximo de 30 dias, contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação ao proprietário do veículo, na qual deverão constar a tipificação, o local, a data e a hora do cometimento da infração.

Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O proprietário de um veículo sinistrado, com laudo pericial de perda total, transferiu o seu domicílio de Luziânia - GO para Brasília - DF, levando consigo o referido veículo.

Nessa situação, por ocasião da transferência de domicílio interestadual, o proprietário deverá providenciar a realização de vistoria no veículo sinistrado junto ao Departamento de Trânsito correspondente ao novo domicílio.

Sobre o uso indevido, no veículo, de aparelho de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com as normas fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), marque a opção correta.