Questões de Serviço Social da UNIOESTE

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando que, no decorrer dos tempos, surgem necessidades de inclusão e exclusão de alguns artigos previstos nas leis, a LDB/1996 incluiu alterações em seu texto, no ano de 2021, quando da aprovação das Leis de nº 14.164, de 10 de junho de 2021, e de nº 14.191, de 03 de agosto de 2021.
Tomando a LDB/1996 e as Leis aprovadas em 2021 como referência, é CORRETO afirmar que tais Leis contêm as seguintes ementas:

Para Pereira (2008), é primordial compreender que política pública não é sinônimo de política estatal. A palavra pública não tem identificação exclusiva com o Estado, mas com o que em latim se denomina de res (coisa) e publica (de todos), de tal modo, constitui algo que compromete tanto o Estado quanto a sociedade. Assim, o caráter público dessa política deriva de um conjunto de decisões e ações que resulta, ao mesmo tempo, de ingerência do Estado e da sociedade. Em seus estudos, a autora apresenta algumas qualidades que lhes são peculiares:
Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA: 

No artigo intitulado “Formulação, administração e execução de políticas públicas”, Teixeira (2009) apresenta um estudo das teorias do planejamento e gestão no campo das políticas sociais; aborda o planejamento estratégico como forma contemporânea de planificação; situa o contexto da formulação de políticas como espaço de disputa; e ressalta a necessidade da participação popular, finalizando com o enfoque ao orçamento público.
Considerando o enfoque que o autor apresenta no item que discute a Gestão pública planejada como exercício de liberdade e de democracia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A gestão pública democrática sintoniza com o planejamento estratégico.
( ) A gestão pública democrática tende a romper, nas organizações, com as hierarquias verticais rígidas de comando, promovendo um tipo de comunicação horizontal intensiva (colegiada).
( ) A gestão pública democrática busca ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa ou direta. É nesse horizonte que surgem e multiplicam-se os inúmeros fóruns compostos por representantes das organizações da sociedade civil.
( ) A gestão pública democrática caminha da centralização para a descentralização. A descentralização é uma tentativa de democratização das decisões de interesse coletivo. Mas não se pode confundir descentralização com desconcentração. Há desconcentração quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam descentralizados os recursos necessários.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

No artigo intitulado “O desafio da defesa das Políticas Públicas para o Serviço Social”, Yazbek (2016) questiona alguns dilemas, desafios e tendências que se colocam para as políticas públicas naquele contexto histórico – que continuam presentes na atualidade –, com ênfase ao enfrentamento da desigualdade social e da pobreza, em um contexto de crise estrutural do capital que, consequentemente, afeta a vida social, econômica e cultural da população. Para autora, um “Cenário que intensifica e aprofunda para as Políticas Sociais Públicas, que se tornam cada vez menos universais e mais focalizadas, demandas relacionadas à realização de direitos de seus usuários, âmbito privilegiado do exercício profissional e lugar onde o Assistente Social se vê submetido a processos de sucateamento e precarização de seu trabalho e enfrenta o desafio de desenvolver ações de resistência e construir alianças estratégicas na direção de um outro projeto societário.” Considerando o texto acima e os estudos da autora, sobre as Políticas Públicas e o Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA:

No texto “Avaliação de Políticas, Programas e Projetos Sociais”, Boschetti (2009) desenvolve um estudo problematizando o surgimento, desenvolvimento e as funções das políticas sociais, e realiza uma crítica a algumas perspectivas presentes na avaliação de políticas sociais. Ao discorrer sobre a avaliação das políticas sociais, caracteriza alguns aspectos que devem estar presentes no sentido de buscar analisar a política em sua totalidade, incorporando os principais aspectos que a constituem; de revelar o caráter contraditório existente entre as determinações legais e as operacionais da política social; e articular os determinantes estruturais, as forças sociais e políticas que agem na sua formulação e execução. Para tanto, sinaliza alguns aspectos e indicadores que se constituem como elementos empíricos de análise da política ou programa social avaliado: Aspecto 1 – Configuração e abrangência dos direitos e benefícios: objetivo de delinear um quadro de direitos e/ou benefícios previstos e/ou implementados pelas políticas e/ou programas sociais, de modo a chegar o mais próximo possível do estabelecimento de suas características essenciais; Aspecto 2 – Configuração do financiamento e gastos: objetivo de análise e avaliação das fontes dos recursos para verificar se possui caráter regressivo ou progressivo e quais são as implicações na abrangência e concepção dos direitos; Aspecto 3 – Gestão e controle social democrático: tem o objetivo de demonstrar como está estruturada a organização e gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal e como ocorre a participação e controle popular.
Considerando o texto acima, referente aos objetivos dos Aspectos, identifique as alternativas que representam os indicadores:
1 – para identificar o que constitui ASPECTO 1.
2 – para identificar o que constitui ASPECTO 2.
3 – para identificar o que constitui ASPECTO 3.
( ) Indicadores – Natureza e tipo dos direitos e benefícios previstos e/ou implementados; Abrangência.
( ) Indicadores – Relação entre as esferas governamentais; Relação entre estado e organizações não governamentais.
( ) Indicador – Participação e controle democrático.
( ) Indicadores – Fontes do financiamento; Direção dos gastos; Magnitude dos gastos.
( ) Indicadores – Critérios de acesso e permanência; Formas e mecanismo de articulação com outras políticas sociais.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: