Questões de Serviço Social da UERJ

Para Horst e Mioto (2017), a relação entre política social e famílias, dependendo da compreensão que se tem de ambas as instituições, constitui um tipo de confluência; portanto a(s):

Na resolução nº 845/2018 do CFESS, que dispõe sobre a atuação profissional do(a) assistente social em relação ao elemento transexualizador, em seu artigo 3º, sobre o atendimento das(os) usuárias(os), consta que:

A portaria nº 2.836/2011 institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do SUS, cujo objetivo geral é promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. Sobre as responsabilidades específicas, compete aos estados: 

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela portaria nº 992/2009, traz diretrizes e objetivos gerais e específicos, com o propósito de promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. Um dos objetivos específicos dessa portaria normativa é:

A lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, por isso é o mecanismo legal que estabelece os objetivos, os princípios e as diretrizes da política pública de assistência social no Brasil. Uma das diretrizes definidas nessa lei é a: