Questões de Serviço Social da MetroCapital Soluções

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Dos critérios de elegibilidade para recebimento do benefício da prestação continuada, no que se refere o cálculo da renda familiar per capita. (Cap IV § 9º)

Quanto a concessão e manutenção dos benefícios da prestação continuada. (Art. 12/ LEI 8.742/93)

A Lei de nº 11.340/2006 ficou nacionalmente conhecida como:

Conforme estabelecido na Lei 10.216/2001 Assinale a alternativa falsa:

A internação para tratamento à usuário com transtorno mental será indicada:

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