Questões de Serviço Social da MetroCapital Soluções

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Na gestão municipal, quanto a execução de serviços, entre outros, ao SUS compete (art. 18/ Lei 8080/90).

Ainda sobre critérios de elegibilidade e avaliação de elementos probatórios da condição de miserabilidade e de situação de vulnerabilidade, serão considerados: (Art. 20- B/ Lei 8.742/93)

Para fins de acesso a programas sociais do governo federal. Assinale a alternativa correta: 

A vítima de violência, por meio da lei que garante a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, pode ter:

Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor: (Lei nº 11.340/2006, art. 22) 

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