Questões de Serviço Social da Instituto Consulplan

O pensamento racionalista formal, predominante no capitalismo monopolista, mantém-se irredutível em aceitar a unidade teoria-prática. Essa recusa, de cunho conservador, tem como pano de fundo as falsas representações produzidas pelas classes ou facções de classe dominante. Ao serem repassadas para as teorias os parâmetros das formas de pensar da burguesia, a realidade aparece deformada. A consequência é que entre as formulações teóricas, aprendidas sob a lente da ideologia burguesa, e a prática social e histórica dos homens reais, estabelece-se uma defasagem que põe em risco a unidade entre ambas. (GUERRA, 2014. P. 231.)
Dispostas as bases materiais, parece-nos que a relação teoria- -prática no Serviço Social reflete o seguinte movimento: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Conforme o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho, EXCETO:

O surgimento do Serviço Social no Brasil remonta aos primeiros anos da década de 1930, como fruto da iniciativa particular de vários setores da burguesia, fortemente respaldados pela Igreja Católica, e tendo como referencial o Serviço Social europeu. Analisando o contexto do surgimento do Serviço Social no Brasil, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “O processo revolucionário em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 1920 vinha exigindo uma rápida recomposição do quadro político, social e econômico. A repressão policial, típica da primeira República, através da qual a burguesia desejava conter o avanço do movimento operário, já não se mostrava mais eficaz.”
PORQUE
II. “O adensamento de tal movimento, especialmente no período compreendido entre 1917 e 1921, e seu amadurecimento político eram realidades inegáveis. A luta pela vida, pela sobrevivência, pelo trabalho, pela liberdade levava o proletariado a avançar em seu processo organizativo, o que era visto com muito apreço pela burguesia.”
Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio, ou vivência familiar. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A segurança de sobrevivência ou rendimentos: será sempre eventual; trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado. É uma garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
II. Por segurança da acolhida: entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que começam com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. Uma vez concedida, o indivíduo a mantém por toda sua vida.
III. A segurança da vivência familiar ou do convívio: é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, socioculturais etc.
Está correto o que se afirma em