Questões de Serviço Social da FURB

A Lei de Regulamentação nº 8.662/1993, no Art. 4º, define, como competência e atribuição do Assistente Social, realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais com os órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Nesse sentido, Mioto (2009) esclarece que a realização de estudo socioeconômico, no âmbito do Serviço Social, remete a pensá-lo, inicialmente, como parte intrínseca das ações profissionais dos assistentes sociais e numa perspectiva crítica. Isso posto, os estudos socioeconômicos, definidos na perspectiva crítica, são compreendidos como:

Entende-se como processos político-organizativos:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O responsável por destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais são:

No Código de Ética Profissional do Assistente Social, define-se como direito da(o) assistente social nas Relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil:

No debate sobre a organização dos movimentos sociais, segundo Sheren-Warren (2006), um tema que toma centralidade na atualidade são as redes de movimentos socais. Para organização de uma rede de movimentos sociais, é necessária a identificação de sujeitos coletivos em torno de valores, objetivos ou projetos em comum, os quais definem os atores ou situações sistêmicas antagônicas que devem ser combatidas e transformadas. Ao encontro disso, de acordo com a autora, os movimentos sociais se constituem em torno de uma identidade, da definição de ___________, defesa de um projeto e num processo de interações e articulações.