Questões de Serviço Social da CESPE / CEBRASPE

As equipes técnicas das varas da infância — assistentes sociais e psicólogos — são responsáveis pela aprovação e preparação dos interessados/requerentes à adoção e pela colocação das crianças em famílias substitutas. Julgue os itens abaixo, relativos aos critérios estabelecidos pelo ECA para a adoção de crianças e adolescentes.

O adotante deve ser, pelo menos, 21 anos mais velho que o adotando.

As equipes técnicas das varas da infância — assistentes sociais e psicólogos — são responsáveis pela aprovação e preparação dos interessados/requerentes à adoção e pela colocação das crianças em famílias substitutas. Julgue os itens abaixo, relativos aos critérios estabelecidos pelo ECA para a adoção de crianças e adolescentes.

O adotante deve ser maior de 21 anos de idade e casado legalmente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,

que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de um ano, exclusivamente em entidades não-governamentais sem fins lucrativos.

Com base no código de ética profissional do assistente social, julgue os itens que se seguem.

O assistente social deve sempre intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional de serviço social, para adequá-los aos princípios definidos pela instituição para a qual tais serviços estejam sendo efetuados.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, a organização da assistência social tem como base diretrizes e princípios que incluem o(a)

ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, com exceção dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão, evitando-se manipulações políticas.