Questões sobre Serviço Social na Educação

Sobre a particularidade da assistência estudantil nas universidades públicas federais e, propriamente, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (2010), indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A análise histórica da política de assistência estudantil não pode ser descolada da ideia de que a assistência é parte dos processos e resultados das relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade, dos conflitos e lutas de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, bem como o enfrentamento das mazelas da “questão social”, que permeia as relações sociais estabelecidas no interior das universidades públicas.
( ) O PNAES representa um avanço em termos de proposta de política de assistência estudantil, na medida em que define conceitos, base legal, princípios, objetivos, diretrizes, áreas estratégicas e acompanhamento para a assistência estudantil.
( ) A assistência estudantil realizada nas universidades é uma das ramificações da Política de Educação Superior. É um direito social e dever do Estado, sendo integrada no rol das políticas públicas, mesmo que sua normatização se dê somente com o Decreto do PNAES.
( ) Anteriormente ao estabelecimento do PNAES, a destinação de recursos à assistência estudantil nas universidades públicas federais já estava consolidada, com dotação orçamentária própria.
( ) Mesmo diante dos avanços em termos de desenvolvimento e criação de novos dispositivos legais e conceituais, a assistência estudantil se mantém com enorme desafio de romper com a histórica marca de exclusão e seletividade na forma como é operacionalizada.

As Ações Afirmativas se baseiam no entendimento de que nada é mais desigual do que tratar a todos igualmente. Sobre o tema das Ações Afirmativas, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) No decorrer da história social brasileira, persistiu uma notória fragilidade no sentido de possibilitar o mesmo tipo de acesso aos direitos sociais para determinados segmentos populacionais, tendo-se a discriminação racial como uma das mais evidentes expressões de acesso desigual aos recursos no Brasil.
( ) A ação afirmativa é uma medida atual que visa atacar os efeitos, no presente, da discriminação ocorrida no passado.
( ) A iniciativa de reivindicar a adoção de ações afirmativas para o ensino público no Brasil foi uma luta compartilhada na mesma proporção entre o Movimento Social Negro, os sindicatos e os partidos políticos.
( ) O acesso à universidade sempre foi um fator relevante para a mobilidade socioeconômica das pessoas no Brasil, e é, sobretudo por isso, que o tema das cotas ganha tanto espaço.
( ) Desde o início, as ações afirmativas, também chamadas de “cotas”, contaram com o apoio incondicional de diversos seguimentos da sociedade brasileira, como a justiça e a imprensa.

“No âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional” (CFESS, 2013, p. 50).
Sobre o exercício profissional do/a assistente social na Educação, com base em CFESS (2013), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O trabalho do/a assistente social, no campo da educação, não se restringe ao segmento estudantil e nem às abordagens individuais. Envolve também ações junto às famílias, aos professores e professoras, aos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos gestores e gestoras dos estabelecimentos públicos e privados, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais.
II. Ações de caráter coletivo, administrativo-organizacional, de investigação, de articulação, de formação e capacitação profissional são restritas às/aos assistentes sociais que atuam na gestão da política educacional.
III. As estratégias de ampliação do acesso à educação escolarizada, em todos os níveis da política educacional, já configuram um efetivo processo de universalização do acesso a essa política. Não obstante, na atuação profissional do/a assistente social, a garantia do acesso à educação apresenta-se como mais importante em comparação com a permanência.
IV. Espera-se do/a profissional de Serviço Social uma competência teórica e política que se traduza em estratégias e procedimentos de ação em diferentes níveis (individual e coletivo), capaz de desvelar as contradições que determinam a Política de Educação.
V. Na atuação profissional do/a assistente social voltada para a garantia da permanência na educação escolarizada, duas situações têm prevalecido: a de desenvolvimento de ações articuladas ou decorrentes daquelas dirigidas à garantia do acesso; ou a de ações que se configuram a partir de “políticas”, programas e projetos específicos para atendimento dessa necessidade.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser ofertado:

Considerando os temas da universidade pública, ações afirmativas e a permanência estudantil, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) As políticas de educação superior voltadas para a ampliação do acesso assinalam a perspectiva da inclusão dos sujeitos historicamente excluídos deste nível de ensino, como negros, pessoas com deficiência, alunos de escola pública e de baixa renda.
( ) Entre as questões que perpassam o debate sobre as ações afirmativas no âmbito educacional, além da ampliação das oportunidades de acesso, fazem-se necessários ações e programas de acompanhamento, tutoria e ações que vislumbrem a inserção, com dignidade, no mundo do trabalho das pessoas que receberam formação com qualidade acadêmica desejável, através de um robusto programa de convênio entre universidade, sociedade e mundo do trabalho.
( ) Atualmente, os autores são unânimes quanto à necessidade de medir o desempenho dos estudantes como recurso para subsidiar a revisão das ações afirmativas e para reduzir os gastos públicos.
( ) Discutir evasão é trazer ao debate uma importante e necessária questão: a qualidade do ensino e a necessidade de se avaliar constantemente o sistema, não como sinônimo de medidas persecutórias que visam punir docentes e discentes e corrigir currículos, mas propor, na ordem do dia, a articulação entre avaliação institucional, análise da evasão e da retenção acadêmica e criação de indicadores de qualidade do ensino nas Instituições de Ensino Superior (IES).
( ) Fazem-se urgentes a elaboração e adoção de políticas de permanência, independentemente de programas de moradia, alimentação e promoção da saúde. Além disso, há necessidade de capacitação docente e discente visando suprir deficiências e lacunas identificadas na formação da educação básica, ainda que a quebra de preconceitos e a adoção de uma nova cultura de respeito às diferenças apresentem-se consolidadas.