Questões sobre Serviço Social na Educação

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando que, no decorrer dos tempos, surgem necessidades de inclusão e exclusão de alguns artigos previstos nas leis, a LDB/1996 incluiu alterações em seu texto, no ano de 2021, quando da aprovação das Leis de nº 14.164, de 10 de junho de 2021, e de nº 14.191, de 03 de agosto de 2021.
Tomando a LDB/1996 e as Leis aprovadas em 2021 como referência, é CORRETO afirmar que tais Leis contêm as seguintes ementas:

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando. 

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.  

Analise as assertivas abaixo extraídas dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Política de Educação é composta por níveis e modalidades de ensino, cada um deles possui particularidades no tocante a: dinâmica dos espaços ocupacionais, legislações, prerrogativa dos entes governamentais, profissionais e públicos.

( ) As demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação sempre estiveram limitadas a uma inserção restrita aos estabelecimentos educacionais tradicionais.

( ) Uma educação de caráter emancipador limita-se a uma educação escolarizada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-Diferenciação de condições para o acesso e permanência na escola.
II-Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III-Particularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV-Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V-Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
VI-Gestão burocrática do ensino público, na forma da lei.
VII-Garantia de padrão de qualidade.
VIII-Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
IX-Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que: