Questões sobre Serviço Social e proteção social

estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.

órgãos deliberativos e de controle da política municipal específica.

órgãos executores de políticas e programas sociais.

órgãos burocráticos, de registro e controle das instituições prestadoras de serviços, públicas e privadas.

órgãos de caráter consultivo, envolvendo personalidades da sociedade civil e importantes políticos locais.

apenas exigências burocráticas formais, que não se consolidaram como espaços participativos.

investiga as repercussões do programa sobre os beneficiários e a população local.

analisa a proposta desse programa, tendo como parâmetro a perspectiva de justiça e igualdade social.

privilegia a abordagem formativa, acompanhando o programa ao longo de seu desenvolvimento.

investiga a proporção em que os objetivos propostos foram alcançados.

compara os resultados obtidos com os custos financeiros e com recursos humanos envolvidos no programa.

focalizar a intervenção nas consideradas "famílias desestruturadas", centrando-se nos indivíduos-problema.

tomar a família como auxiliar nos processos diagnósticos e de tratamento de problemas coletivos

reforçar a responsabilização materna pelos cuidados e educação dos filhos e estimular o pai ao provimento e exercício da autoridade familiar

promover a sustentabilidade das famílias de forma a prevenir a experimentação de situações de miséria e exclusão social

impedir que famílias sem condições financeiras e morais se responsabilizem pelas crianças e adolescentes nelas gerados

a substituição progressiva do atendimento ambulatorial de pessoas em sofrimento psíquico pelo seu internamento em hospitais psiquiátricos

a implantação e manutenção de uma rede de atendimento integral em saúde mental descentralizada e municipalizada.

o atendimento domiciliar das pessoas em sofrimento psíquico, inclusive em situações de crise.

a colocação de pessoas com transtornos mentais em casas- lares ou pensões protegidas, afastando-as de espaços familiares pouco acolhedores.

a criação de unidades de desintoxicação em hospitais psiquiátricos, destinadas à desintoxicação de dependentes químicos.