Questões sobre Serviço Social e proteção social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir.

A assistência social tem como princípio a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir.

A assistência social tem como objetivos a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes.

Como aspecto positivo pós-Constituição, destaca-se a concepção e a implementação do Conselho de Seguridade Social.

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A diversidade das bases de financiamento é fundamental para a estrutura da seguridade social, incidindo sobre empregadores, trabalhadores, e obrigando a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem recursos fiscais ao orçamento da seguridade social.

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios garante que os benefícios e serviços devem ser idênticos para toda a população, sem distinção entre urbana e rural.