Questões sobre Saúde

Na perspectiva crítico-dialética, o assistente social orientou e acompanhou os usuários do Sistema Único de Saúde, repassando-lhes dados para facilitar o seu acesso aos serviços prestados. Problematizou, com eles, os determinantes do processo saúde/doença, politizando as suas demandas coletivas e fortalecendo a sua atuação como sujeitos políticos para a defesa de seus direitos.

Quais são os alicerces dessas ações socioeducativas?

Em 29 de março de 1999, fazendo uso da delegação de competência prevista na Resolução n. 218/1997 do CNS, a Resolução CFESS n. 383/1999, em seu artigo 1º, caracteriza o assistente social como profissional de saúde. Cuidadosa e criteriosamente, o artigo 2º adverte para o fato de que o assistente social exerce suas atividades no largo espectro das políticas sociais, podendo:

No âmbito da saúde, podemos inicialmente mencionar a Resolução n. 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Considerando que a VIII Conferência Nacional de Saúde compreende a relação saúde/doença como um processo decorrente das condições de vida e trabalho, e a saúde como "direito de todos e dever do Estado", bem como acesso igualitário de todos aos serviços de:

No campo da saúde mental, a Portaria n. 251 do Ministério da Saúde, de 31 de janeiro de 2002, que estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria na rede do SUS, e dá outras providências, estabelece que os hospitais psiquiátricos especializados deverão contar com pelo menos:

Conhecido por autores como o holocausto brasileiro, dados demonstram que mais de 60 mil pessoas morreram no hospício de Barbacena (MG), por falta de assistência adequada e descaso do poder público. Além dos maus-tratos, o Estado brasileiro alocava muitos recursos públicos, comprando vagas para internação psiquiátrica em serviços privados, já que os serviços públicos não possuíam leitos suficientes que atendessem à demanda da população encarcerada nos grandes hospícios e colônias do país. Após diversas lutas e conquistas, hoje temos a Política Nacional de Saúde Mental, cuja proposta culminou em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos. Constitui-se como um dos diversos serviços: