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Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

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Listagem de Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

#Questão 1073212 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Pedagogo Social - Edital nº 001

Assinale a alternativa que indica corretamente a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

A) Lei nº 340, de 07 de agosto de 2006.

B) Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

C) Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.

D) Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015.

E) Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.

#Questão 1073330 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Pedagogo Social - Edital nº 001

Sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), é correto afirmar:

A) Na sua operacionalização, é necessária a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) somente com a participação do adolescente com a equipe técnica responsável pelo serviço.

B) O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima mensal para garantir o preenchimento do PIA.

O serviço deve prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

D) A prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de duas horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

E) Este serviço é voltado para adolescentes de 12 a 16 anos em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.

#Questão 861390 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Assistente Social

É INCORRETO afirmar que, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) criado em 1993:

A) É pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

B) É direito a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

C) É pago pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).

D) O valor pago no BPC é de um salário mínimo mensal (do ano vigente).

#Questão 861391 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Assistente Social

Acerca da escolha dos conselheiros tutelares é CORRETO afirmar que:

A) Estão impedidos de servir no mesmo Conselho de acordo com o artigo 140 do ECA, apenas, o marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados.

B) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.

C) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no último domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição Presidencial.

D) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização de representantes de pais, profissionais representantes da educação, saúde, assistência social e justiça.

#Questão 861843 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, AMAUC, 2021, Prefeitura de Itá - SC, Assistente Social

Assinale a alternativa correta, considerando o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: destinação privilegiada de recursos privadas nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

B) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, proteção, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D) Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

E) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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