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Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

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Listagem de Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

#Questão 1073122 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

A) Por respeito ao pertencimento da identidade indígena, crianças e adolescentes de origem indígena só podem ser colocados em família substituta que pertença à sua mesma comunidade.

B) É prevista a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira, mediante guarda ou tutela, hipótese em que o responsável assumirá o compromisso de bem e fielmente desempenhar os devidos encargos conforme os termos apresentados nos autos.

C) A condenação criminal do pai só implica a destituição do poder familiar se se tratar de condenação à pena de reclusão por crime culposo contra filho(a) ou outro descendente.

D) A guarda é destinada para a regularização da posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em processos de tutela e adoção, excetuando-se nos processos de adoção por família estrangeira.

E) Quando deferida para pessoas de até 21 anos incompletos, a tutela pressupõe uma prévia perda ou suspensão do poder familiar, implicando o dever de guarda.

#Questão 1073126 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

Com relação a políticas e programas destinados a determinados segmentos sociais, assinale a opção correta.

A) Os recursos para a implementação das ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente ao Ministério da Cidadania, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira semestral.

B) As ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) destinam-se ao acompanhamento de crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte, mas também se estendem a jovens de até 21 anos de idade que sejam egressos do sistema socioeducativo e que estejam nessa mesma circunstância de vulnerabilidade.

C) Um dos princípios a serem seguidos pelas entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência voltados a idosos é a comprovação da idoneidade dos seus dirigentes.

D) São atribuições exclusivas da União a criação e a promoção de programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

E) O Estatuto do Idoso estabelece que as pessoas idosas são detentoras de prioridade, no entanto esse direito não é contemplado nos programas habitacionais públicos para a aquisição de imóvel de moradia própria.

#Questão 1073199 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Assistente Social - Edital nº 001

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura como garantia de prioridade absoluta:

A) A gestante tem direito a 1 acompanhante de sua preferência somente durante o trabalho de parto.

B) O direito ao respeito consiste exclusivamente na inviolabilidade da integridade psíquica da criança e do adolescente.

C) Crianças menores de treze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

D) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

E) Nenhuma criança ou adolescente menor de 18 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

#Questão 1073211 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Pedagogo Social - Edital nº 001

É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ou de Liberdade Assistida:

A) Prever o processo e os requisitos para a escolha do dirigente.

B) Definir as estratégias para a gestão de conflitos, vedada a previsão de isolamento cautelar.

C) Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

D) Comprovar a existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.

E) Avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.

#Questão 1073213 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Pedagogo Social - Edital nº 001

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tem como propósito:

A) Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários.

B) Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família.

C) Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva.

D) Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.

E) Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades.

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