Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

#Questão 1071355 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

Entre as seguranças socioassistenciais inclui-se a Segurança de Renda, que se configura como

A) parte exclusiva do Benefício de Prestação Continuada, pois os estados e municípios estão proibidos normativamente de operar qualquer benefício dessa natureza em consonância com o pacto federativo aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

B) medida para minorar os casos de calamidade pública, e deve ser regulada pela defesa civil e apenas executada em parceria com a rede socioassistencial. Nessa linha, essa segurança está configurada como apoio e auxílio em consonância com a NOB-Suas/2012.

C) resultante da compreensão de que o modelo capitalista de produção e a sociedade salarial nem sempre garantem a sobrevivência a todos os cidadãos, imputando ao Estado a responsabilidade de criar mecanismos de transferência de renda que minimizem as condições de vulnerabilidade social e favoreçam o acesso a outros direitos sociais.

D) definida por um conjunto de condicionantes que incluem a leitura do mérito como acesso a esse benefício. Sendo assim, o elenco de indicadores deve incluir uma análise crítica e detalhada sobre o histórico do indivíduo no que tange ao seu empenho em aproveitar as oportunidades que a vida lhe permitiu.

E) inadequada no escopo das seguranças socioassistenciais, pois tem vinculação direta com as políticas salariais e de trabalho, de modo que não podem se operadas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).

#Questão 1071417 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FAU, 2022, Prefeitura de Altamira do Paraná - PR, Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência está INCORRETO afirmar:

A) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

C) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência num determinado tempo da vida.

D) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

E) Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

#Questão 1071419 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FAU, 2022, Prefeitura de Altamira do Paraná - PR, Assistente Social

Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade:

A) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B) Opinião e expressão.

C) Crença e culto religioso.

D) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

E) Decidir ou não pela educação formal.

#Questão 1071424 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Assistente Social

#Questão 1071437 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Assistente Social

De acordo com a Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa CORRETA.

A) Nenhuma criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

B) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

C) Os detentores da guarda possuem o prazo de 10 (dez) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

D) Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

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