Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Atividades laborais prejudicam o desenvolvimento físico, psíquico e social de crianças e adolescentes, que devem ter garantidos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, em condições de liberdade e de dignidade. Essa nova perspectiva do trabalho infantil é resultado dos questionamentos de concepções que definiam não só políticas e legislações, como os discursos de senso comum. Foi preciso a mobilização da sociedade e profundas alterações na legislação social para se chegar na implementação de ações governamentais e da sociedade civil voltadas para a sua erradicação e para a

Considerando a instrumentalidade do assistente social dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a alternativa que corresponde ao serviço de apoio, orientação e acompanhamento continuado das famílias e seus membros em situação de violação de direitos. 

Conforme disposto na Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003, assinale a alternativa correta, no que diz respeito à prioridade à pessoa idosa, na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos, ou subsidiados com recursos públicos: 

A entrega de cestas básicas é uma opção de pena para o agressor. 

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse Sistema deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação: