Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Considerando o texto normativo contido no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que define as diretrizes e eixos operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pode-se afirmar que a oferta do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), será complementada por meio do:

De acordo com a legislação social vigente, considera-se público prioritário para a meta de inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), crianças e, ou adolescentes e, ou pessoas idosas nas seguintes situações, exceto:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de:

I- Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;

II- Priorizar a cultura nacional do país;

III- Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;

IV- Promover a socialização e convivência.

Dos itens acima

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para a adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Em tais casos, serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de _____, contados a partir do acolhimento.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, individual, intransferível, não vitalício e financiado com recursos da seguridade social alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FREITAS, 2010). No que concerne à fala do autor, a revisão do Benefício de Prestação Continuada, acontece há cada: