Questões sobre Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Assinale a alternativa que NÃO diz respeito aos Princípios Éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social: 

Sobre o Projeto Ético Político (PEP) do Serviço Social e seus elementos constitutivos, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) É a partir da década de 1990 que o PEP do Serviço Social começa a tomar forma, tendo como marco o Código de Ética (1993) e a Lei de Regulamentação da profissão (1993).
( ) Seus elementos constitutivos incluem: dimensão teórica, dimensão jurídico-política, dimensão político-organizativa.
( ) A Política Nacional de Fiscalização (PNF) do conjunto CFESS/CRESS se constitui num instrumento de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.
( ) A mercantilização do ensino superior brasileiro produz pouca influência na manutenção das bases do projeto profissional dos assistentes sociais.
( ) A crise do projeto societário das classes trabalhadoras está na origem da crise do projeto profissional do Serviço Social.

O contexto contemporâneo para muitas profissões traz para o debate do Serviço Social as exigências para intervenção em seu labor cotidiano. É premente que as ações interventivas se apresentem com eficácia, efetividade e conhecimento teórico, técnico e operativo, como determinado na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece respectivamente nos seus artigos 4º e 5º as competências e atribuições privativas do assistente social. Ou seja, o discurso competente é crítico quando, por meio dos conhecimentos explica as estratégias de ação. A considerar o enunciado, sobre a profissão do Assistente Social, assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.

( ) As incidências do trabalho profissional na sociedade, dependem da atuação individual. Os assistentes sociais realizam assim uma ação de cunho individualizado e socioeducativo na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos possam ser reconhecidos.

( ) O Serviço Social enquanto uma profissão atribuída de um conjunto teórico metodológico, técnico-operativo e ético-político, não pode deixar de aprofundar cada vez mais o tema da complexidade, no atual contexto da mundialização da economia.

( ) As questões sociais e suas expressões estão representadas na construção de uma atual ordem societária, as situações de vulnerabilidade social e de risco social enfatizando as expressões sociais da questão social, as novas configurações das expressões sociais da questão social na realidade brasileira, reconstrução da sociedade pela cultura e da condição humana do sujeito, bem como ainda, os novos sentidos para a cidadania, a democracia e a educação em direitos humanos, com vistas a garantia da dignidade humana.

( ) O cenário profissional exige que os profissionais consigam perceber, analisar, constatar e compreender a realidade social, para assim, enfrentar as multifaces da questão social, contribuindo assim para a construção de um projeto de igualdade e justiça social efetivo.

( ) É nesse contexto de possibilidade interventivas e de valorização do indivíduo responsável é que a família passa a ocupar lugar central na política social pois deve ocupar espaço como base da sociedade.

A sequência correta de cima para baixo é:

O Código de Ética do/a Assistente Social, no artigo 3º, alínea d, prevê a participação da categoria nas situações de calamidades: “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades”. Sobre a intervenção profissional nessas situações marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:

( ) Os (as) assistentes sociais têm a escuta como instrumento de trabalho primordial: é necessário ouvir das pessoas atingidas pelas “calamidades públicas” sobre suas necessidades e interesses, para além daquelas obviamente imediatas. É preciso olhar para as (ir)responsabilidades públicas e privadas envolvidas nas “calamidades públicas”, para que assistentes sociais possam, junto com as populações atingidas, cobrar justiça e proteção social e seguir mantendo vivas na memória as marcas das “tragédias”, para que elas se transformem em luta e para que nunca mais aconteçam.
( ) As situações de calamidades pública são consideradas pela categoria profissional e pelo poder público como “desastres naturais”, eventos isolados, inesperados e casuais que são gerados pelas ocupações precárias e em áreas de risco. A ausência das condições mínimas de moradia, com segurança e dignidade para um número considerável da classe trabalhadora, especialmente a mais precarizada, são reflexos das escolhas dos sujeitos e pelas adversidades que os acometem.
( ) É fundamental os (as) assistentes sociais estarem ao lado dos movimentos sociais no processo de mobilização popular junto a pessoas atingidas e suas comunidades em organizações, como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento de Atingidos por Mineração (MAM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os Movimentos de Lutas por Moradia nos grandes centros urbanos, lideranças populares nos territórios, entre outros, que estão cotidianamente apresentando este ponto de alerta na defesa da população, sobre o uso da terra, a função social da propriedade e a territorialidade, na perspectiva do direito à cidade.
( ) Nas situações de calamidades os (as) assistentes sociais devem defender ações vinculadas a outras etapas de enfrentamento que envolvem a gestão das calamidades públicas, de planejamento e avaliação das políticas institucionais; demonstrar sua competência na construção de respostas qualificadas vinculadas às atribuições, ancoradas em valores ético-políticos e fundamentos críticos, que possibilitem inclusive enfrentar relações subalternizadas, a mercê das ordens e interesses de outras profissões.

O título III do Código de Ética Profissional do Assistente Social versa sobre as “Relações Profissionais” indicando o que são direitos, deveres e o que é vedado ao assistente social nas relações com: os usuários; as instituições empregadoras e outras; as assistentes sociais e outros profissionais; as entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil; e a justiça. Em relação ao que assegura o Código nesse título, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É considerado um direito do assistente social, nas relações com os assistentes sociais e outros profissionais, mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado, para fim de estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras, dando igual oportunidade a todos.
II. Nas relações profissionais, o assistente social possui direitos nas relações com as instituições empregadoras e com as instituições da categoria e demais organizações da sociedade civil.
III. Nos capítulos apresentados, o Código explicita o que é vedado ao assistente social nas relações com os usuários, com as instituições empregadoras, com os assistentes sociais e outros profissionais, com as instituições da categoria e demais organizações da sociedade civil e com a justiça.
IV. O assistente social possui deveres expressos neste Código para as relações com os usuários, com as instituições empregadoras, com os assistentes sociais e outros profissionais, com as instituições da categoria e da sociedade civil e com a justiça.
V. O sigilo profissional protege o usuário em relação ao que o assistente social tomou conhecimento em decorrência do exercício de atividade profissional, podendo ser flexibilizado nas situações de trabalho multidisciplinar e em caso de depoimento à autoridade competente prestado mediante intimação.