Questões sobre Políticas Sociais

Muito se tem discutido, no campo dos estudos sobre políticas públicas, sobre a responsabilidade estatal na garantia e viabilização de direitos sociais. Com base nesse entendimento, responda: em que consiste a desmercadorização das políticas sociais?

Parte expressiva dos assistentes sociais trabalha com políticas sociais, nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais e esferas sociais, assim como em diversas funções. Sobre a profissão e a política social, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Sabemos que a cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para sempre e não vem de cima para baixo, mas é resultado de lutas permanentes, travadas quase sempre a partir de baixo, pelas classes subalternas. As demandas de grupos e classes sociais prefiguram direitos que só são satisfeitos quando assumidos nas e pelas instituições do Estado, que asseguram uma legalidade positiva, atribuindo-lhe uma dimensão de universalidade.”

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento que rege as políticas que compõe a Seguridade Social no Brasil (CF Art. 194) é CORRETO afirmar que:

No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:

A partir da década de 1990 no Brasil, a defesa de um padrão universalista e redistributivo de proteção social foi fortemente tensionado, apresentado-se uma tendência geral de restrição e redução de direitos. Nesse contexto, o ideário neoliberal passa a apresentar um trinômio articulado para as políticas sociais. Este trinômio se configura da seguinte forma: